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A DECISÃO MONOCRÁTICA E O DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO: UM ESTUDO COMPARADO ENTRE O CPC/73 E O CPC/15

Tipo de Trabalho 

Artigo

O principal objetivo da pesquisa é identificar as principais alterações ocorridas na legislação processual brasileira, no que concerne às decisões monocráticas, proferidas pelo relator, no julgamento de recursos. Para tanto, são estudados, primeiramente, os dispositivos legais do CPC/73, bem como os principais argumentos doutrinários a respeito do tema, assim como os posicionamentos mais relevantes da jurisprudência nacional. Posteriormente, passa-se a uma análise do novo CPC, nos mesmos moldes (legislação, doutrina e jurisprudência). Trata-se de uma pesquisa descritiva, desenvolvida através de uma abordagem qualitativa, empregando o método dedutivo. Conclui-se que, de forma geral, as alterações produzidas pelo novo CPC são benéficas e vem ao encontro dos anseios doutrinários e dos operadores do direito, embora ainda se possa apontar algumas falhas e omissões.