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DIMINUIÇÃO DA LITIGIOSIDADE NA RELAÇÃO CAPITAL/TRABALHO NA REFORMA TRABALHISTA

Tipo de Trabalho 

Artigo

O estudo propõe-se a analisar as principais alterações ao processo do trabalho veiculadas por intermédio da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 (reforma trabalhista) visando a diminuição do número de ações propostas e de recursos apresentados perante as cortes superiores, como a disciplina da prescrição intercorrente no processo do trabalho, e a elaboração de novas regras para o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios nas hipóteses de sucumbência recíproca, além de alterações para limitar o ativismo judicial na interpretação das súmulas e enunciados editados pelas Cortes Trabalhistas.