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ERROS JUDICIAS PENAIS: DANOS CAUSADOS E CONDENAÇÕES DE INOCENTES

Tipo de Trabalho 

Artigo

O presente artigo tem como temática: Erros Judiciais Penais: Danos Causados e Condenações de Inocentes. Analisar, compreender e descrever possíveis soluções de conflito entre o Sistema Judiciário e a vítima, para reduzir as chances de erros praticados no âmbito penal. Os danos causados em decorrência dos erros judiciais e como fica a vida dos incriminados após as condenações injustas. As vítimas desses casos são as mesmas do sistema carcerário inserido no país, pobres, negros, pessoas com menos acesso à justiça, sendo o público mais afetado por esses erros. O Estado deve responsabilizar os danos causados aos condenados injustamente, como forma de reparar o sofrimento passado pelo cidadão.