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PRECEDENTES JUDICIAIS – CONCEITOS RELEVANTES E INSTITUTOS CORRELATOS

Tipo de Trabalho 

Artigo

O presente artigo tem como objetivo fazer um levantamento dos conceitos e institutos que integram o sistema brasileiro de precedentes, a fim de assegurar a aplicação desse instituto jurídico de modo estável, íntegro e coerente. Esse panorama é relevante mormente após as alterações promovidas nas disposições adjetivas através da Lei n. 13.105/2015, que inovou no ordenamento nacional ao revogar integralmente a codificação anterior, substituindo-a pelo atual Código de Processo Civil. Nessa seara, busca-se responder à seguinte pergunta de pesquisa: De que modo o correto entendimento dos conceitos e institutos que integram o sistema brasileiro de precedentes assegura que o ordenamento jurídico seja aplicado de modo estável, íntegro e coerente? Com isso, é possível perceber que o aprofundamento acadêmico a respeito do tema representa um dos modos de assegurar o que foi problematizado na pesquisa. Enfim, percebe-se que o domínio de conceitos e institutos quanto à questão dos precedentes traz à tona a garantia de manutenção da jurisprudência estável, íntegra e coerente, cumprindo papel de relevo no objetivo traçado nesta pesquisa.