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RELAÇÃO ENTRE O IEGM E O PARECER PRÉVIO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS PELO TCE/RN

Tipo de Trabalho 

Artigo

Este estudo teve como objetivo identificar se o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) atribuído aos municípios do Rio Grande do Norte se reflete na emissão dos pareceres prévios emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) sobre as contas de governo desses municípios, bem como verificar se as variáveis socioeconômicas de superávit orçamentário do exercício, porte do município e volume das receitas públicas explicam a nota do IEGM final e dos sete índices componentes. Para isso, foram analisados dados de 158 municípios, referentes ao exercício de 2015 – período mais recente com informações disponíveis sobre os pareceres prévios. Os resultados mostraram que não há associação entre o IEGM e a probabilidade de Parecer Prévio favorável sobre as contas emitido pelo TCE/RN. Esse resultado é influenciado pelo elevado número de pareceres prévios com reprovação de contas, o que dificulta a discriminação. Pela mesma razão, nenhuma das variáveis socioeconômicas citadas apresentou relação determinante na emissão desses pareceres. No que se refere aos determinantes do IEGM, as estimações realizadas revelaram que a variável tamanho da população apresentou valor relevante para o índice de Gestão Fiscal, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação e a variável superávit orçamentário apresentou-se determinante na área de Educação. A importância do estudo é baseada na relevância dos dados que os mecanismos de fiscalização e controle disponibilizam, permitindo a análise dos gastos públicos em diversos níveis e áreas de atuação e promovendo uma maior participação da população.