O presente trabalho visou abordar as inovações trazidas pela Lei 13.344/16, conhecida como Marco Legal do Combate ao Tráfico de Pessoas, no âmbito do Código Penal e Código de Processo Penal. Inicialmente, apresentaram-se breves considerações sobre o assunto para revelar a importância do debate acerca do tráfico de pessoas frente aos direitos humanos. Demonstrou-se, em seguida, que a nova legislação resultou da necessidade de adequação do ordenamento jurídico brasileiro às convenções internacionais que tratam da temática, em especial, o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de pessoas, em especial Mulheres e Crianças - (Protocolo de Palermo). Para isso, realizou-se um comparativo do tratamento penal dispensado ao tema antes e depois da novel lei. Buscou-se, assim, contribuir para um melhor entendimento do novo e tão aguardado diploma legal.