Precedes judiciais podem ser definidos como sendo um conjunto de decisões tomadas anteriormente pelos tribunais superiores sobre uma determinada matéria. Essas decisões representam o entendimento formado por esses tribunais e determina que os futuros litígios relacionados àquela matéria devem seguir o mesmo entendimento dos precedentes.

A utilização desses mecanismos ajuda a deixar o sistema judiciário mais organizado e coloca em prática a chamada “segurança jurídica”. Além disso, contribui para a celeridade no andamento dos processos, já que os julgadores não precisarão mais fazer uma análise, pesquisa ou interpretação profunda sobre matéria “X”, pois eles podem se basear pelo precedente que já existe sobre essa matéria.

Em nossa Revista Acadêmica existe um artigo sobre esse assunto. A autoria é de VICTOR FIGUEIREDO SOTERO, e o tema do trabalho é: “PRECEDENTES JUDICIAIS – CONCEITOS RELEVANTES E INSTITUTOS CORRELATOS”.

Confira o resumo do trabalho:

O presente artigo tem como objetivo fazer um levantamento dos conceitos e institutos que integram o sistema brasileiro de precedentes, a fim de assegurar a aplicação desse instituto jurídico de modo estável, íntegro e coerente. Esse panorama é relevante mormente após as alterações promovidas nas disposições adjetivas através da Lei n. 13.105/2015, que inovou no ordenamento nacional ao revogar integralmente a codificação anterior, substituindo-a pelo atual Código de Processo Civil. Nessa seara, busca-se responder à seguinte pergunta de pesquisa: De que modo o correto entendimento dos conceitos e institutos que integram o sistema brasileiro de precedentes assegura que o ordenamento jurídico seja aplicado de modo estável, íntegro e coerente? Com isso, é possível perceber que o aprofundamento acadêmico a respeito do tema representa um dos modos de assegurar o que foi problematizado na pesquisa. Enfim, percebe-se que o domínio de conceitos e institutos quanto à questão dos precedentes traz à tona a garantia de manutenção da jurisprudência estável, íntegra e coerente, cumprindo papel de relevo no objetivo traçado nesta pesquisa.

Artigo na íntegra: PRECEDENTES JUDICIAIS – CONCEITOS RELEVANTES E INSTITUTOS CORRELATOS