Back to top

ENSAIO SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA IDEAL: UM VIÉS SOCIAL ANTE AS DISTORÇÕES DO SISTEMA TRIBUTÁRIO

Tipo de Trabalho 

Artigo

A Constituição Federal de 1988 trouxe avanços na mitigação das desigualdades regionais e sociais, perseguindo a concretização de um efetivo Estado Democrático Social de Direito. Na busca da afirmação dos direitos sociais, princípios como o da igualdade e da dignidade humana ganharam foco. O legislador constituinte conferiu ainda maior autonomia aos entes federativos; contudo, não apresentou melhorias expressivas no sentido de simplificar o modelo tributário brasileiro. Em consequência disso, atrelado ao histórico da tributação no Brasil, há atualmente uma verdadeira bagunça na legislação tributária, inflada por diversos normativos, que versam sobre tributos que não seguem o melhor caminho para a materialização de uma nação justa. O objetivo desse estudo é trazer alguns esforços recentes de reformulação no Sistema Tributário Nacional, bem como apresentar os contornos de uma reforma tributária ideal através da análise do ordenamento tributário e suas distorções, buscando apoio em conceitos como solidariedade e equidade. A metodologia é do tipo explicativa, com auxílio de pesquisa bibliográfica através de matérias, artigos e livros publicados. O estudo, de fácil entendimento por todos os leitores, apresenta uma visão de reforma tributária justa, focada em princípios balizadores, que permita alterações eficientes no atual modelo tributário brasileiro.