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A IMPORTÂNCIA DOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS PARA O SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE SAÚDE NO BRASIL

Tipo de Trabalho 

Artigo

Os chamados Consórcios Públicos Intermunicipais passaram a se constituir, sobretudo a partir dos anos 90, em uma importante alternativa aos governos municipais para a oferta de determinados bens e serviços públicos, principalmente na área da saúde. Nesse contexto, sobretudo nas regiões mais desenvolvidas, impulsionaram-se significativamente essas experiências. Assim, pretende-se através do Índice de Desempenho da Saúde - IDSUS do Ministério da Saúde, analisar o desempenho dos Consórcios Intermunicipais de Saúde. O que se observa, é que tais experiências, nascem fundamentalmente devido às fragilidades fiscais dos entes municipais e a incentivos do Ministério da Saúde e das Secretarias Estaduais de Saúde.