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IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

Tipo de Trabalho 

Artigo

O presente trabalho tem por objeto uma análise da posição privilegiada que possuem as Organizações Internacionais em face de imunidades que apresentam, especialmente na área tributária. Levando-se em consideração citado fato, o foco será um estudo acerca do tratamento fiscal dado a estas instituições no ordenamento e na jurisprudência brasileira.

Em primeiro lugar, as Organizações Internacionais serão examinadas em sua criação, características, bem como em seu status perante a Comunidade Internacional. Em seguida, analisar-se-à o benefício que possuem tais instituições e o alcance deste, tanto no Direito Interno quanto no Direito Internacional.

Em uma perspectiva mais profunda, será feito, então, um estudo acerca da imunidade tributária, para que haja uma melhor compreensão do tema. Após citado estudo, será realizada uma análise da imunidade tributária das Organizações Internacionais propriamente dita, levando-se em consideração as particularidades apresentadas por tais instituições.

Finalmente, em vista do examinado, verificar-se-à se os Tribunais pátrios estão aplicando corretamente as legislações brasileira e internacional no que diz respeito ao assunto estudado, bem como o alcance de citada imunidade em nosso país.