O ALCANCE DA POLÍTICA DE CONSORCIAMENTO INTERMUNICIPAL NO BRASIL NOS ANOS RECENTES NA ÁREA DA SAÚDE: UMA ANÁLISE DO ESTADO DE SÃO PAULO
Artigo
Os chamados Consórcios Públicos Intermunicipais passaram a se constituir, sobretudo a partir dos anos 90, em um importante instrumento de política pública por parte dos governos municipais para a melhor oferta de determinados bens e serviços públicos, principalmente na área da saúde, cujo custo de investimento e manutenção em muito ultrapassa a capacidade financeira desses entes federados. Nesse contexto, a melhora dos mecanismos de governança territorial, sobretudo, mas regiões mais desenvolvidas economicamente impulsionaram significativamente essas experiências. Muito embora a emergência de uma legislação específica que regula esses Consórcios Intermunicipais, e assim lhes garante maior segurança jurídica aos municípios consorciados, fica a questão do quanto podem ser eficiente esses arranjos. Assim, o se pretende, é através do Índice de Desempenho da Saúde - IDSUS do Ministério da Saúde, assim como de indicadores disponibilizados pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE analisar o desempenho dos Consórcios Intermunicipais de Saúde no Estado de São Paulo. Fica claro que há uma forte correlação entre desenvolvimento econômico e sucesso desses Consórcios, sobretudo nos estados mais desenvolvidos, como São Paulo, resultado, devido sobretudo à maior institucionalização dessas políticas. O que se observa, é que os Consórcios Intermunicipais, nascem fundamentalmente devido às fragilidades fiscais dos entes municipais e incentivo do Ministério da Saúde e das Secretarias Estaduais de Saúde.