dano Artigo Direito AdministrativoA RESPONSABILIDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO FRENTE AOS NÃO USUÁRIOS DO SERVIÇO E SUA EVOLUÇÃO Autor(es): THAYSA NAVARRO DE AQUINO RIBEIRO Artigo Direito do TrabalhoDO ASSÉDIO MORAL Autor(es): Sandra Cristina Floriano Pereira de Oliveira Sanches ArtigoBREVE DISTINÇÃO ENTRE RESPONSABILIDADE CIVIL E RESPONSABILIDADE PENAL Autor(es): Sandra Roesca Martinez ArtigoRESPONSABILIDADE POR DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL Autor(es): José Mário Delaiti de Melo